POLÍTICA DE SERVIÇO

A CHIC COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE E BEM ESTAR LTDA (“Chic”) propõe as disposições dessa Política de Serviço para disciplinar a prestação do serviço de triagem e análise de informações genéticas pessoais em caráter não médico (“Serviço”), definido no item 1 desta Política.

Ao concordar com a presente Política de Serviço, você está declarando que leu e compreendeu a integralidade do presente documento, está de acordo com todas as suas disposições, e está consentindo expressamente, por livre e espontânea vontade, com os termos descritos abaixo.

Leia esta Política de Serviço com atenção. Caso sinta a necessidade de fazer alterações, comentários, ou precisar esclarecer qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento, antes de concordar com a Política de Serviço:

Telefone
(11) 5188-0471

E-mail
contato@chic.bio

Endereço
Avenida Marcondes de Brito, 311 - Chácara Seis de Outubro – São Paulo/SP – Brasil

Sumário

1. Definições
2. Escopo
3. Ressalvas
4. Aconselhamento genético
5. Elegibilidade
6. Privacidade
7. Cumprimento das leis
8. Reserva de direitos
9. Uso do serviço
9.1. Coleta da amostra do material genético
9.2. Consentimento informado
9.3. Registro de conta
9.4. Assinatura
9.5. Cancelamentos
9.6. Propriedade e concessão de licenças
9.6.1. A propriedade da Chic
9.6.2. A licença concedida
9.6.3. Dados do usuário
9.7. Comentário do usuário
10. Limitações de Responsabilidade
11. Indenização
12. A arbitragem e renúncia a ação coletiva
12.1. Convenção de arbitragem
12.2. Renúncia a ação coletiva
12.3. Procedimentos
12.4. Local
12.5. Confidencialidade
12.6. Custos de arbitragem
13. Legislação e jurisdição aplicáveis
14. Limitação de tempo para apresentar Reivindicações
15. Alterações
16. Comunicações eletrônicas
17. Diversos
18. Informações de contato

1. DEFINIÇÕES

Chic: Chic é ter saúde, a prestadora dos Serviços.

Cliente: tomador(es) dos Serviços.

Dados Pessoais: qualquer tipo dado ou informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, que, isoladamente ou agregado a outro, possa permitir a identificação de uma pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis: qualquer dado ou informação que possa permitir a sua identificação de forma inequívoca e persistente, tais como dado genético (este com ambas as facetas) ou biométrico.

Dados anonimizados: dados ou informações relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dados públicos: dados ou informações publicamente acessíveis, tais como os constantes de bases geridas por órgãos públicos, publicações oficiais e cartórios, ou os expressamente tornados públicos pelos seus titulares, como em perfis públicos em redes sociais.

Dados Coletados: todos os Dados Pessoais e Dados Pessoas Sensíveis descritos no item II da Política de Privacidade.

Desenvolvimento de serviço: pesquisa e tomada de outras providências, para a criação de novos Serviços e/ou para o aprimoramento de Serviços já existentes. O desenvolvimento de serviços pode incluir, dentre outras atividades, a realização de controle de testes de qualidade, e a condução de análise de Dados Coletados, inclusive com o possível compartilhamento de informações e estrutura com terceiros.

Serviços: a todos os produtos, recursos, softwares, serviços, acessos a páginas da web, oferecidas pela Chic, relacionados à triagem e análise de informações genéticas pessoais em caráter não médico.

Taxas de Arbitragem: depósito, administração e remuneração do árbitro.

Questionário: questionário de saúde pessoal e história familiar.

2. ESCOPO

Com exceção dos Serviços que sejam regulados separadamente por um contrato específico, a presente Política de Serviços regula todas as providências tomadas pela Chic para a realização da triagem e análise do material genético em caráter não médico, incluindo, mas não se limitando a:

1. coleta da amostra do material genético;
2. extração, processamento, uso, e armazenamento, a partir da amostra do material genético;
3. elaboração e entrega do relatório final com a análise;
4. criação, utilização e acesso de quaisquer cadastros ou páginas virtuais junto à Chic, inclusive antes ou após a coleta da amostra do material genético ou da entrega do relatório final com a análise;
5. download, upload ou portabilidade de quaisquer Dados Coletados do Cliente pelo próprio Cliente, pela Chic ou por terceiros parceiros.

Ao aceitar os termos da Política de Serviços, em se tratando de qualquer das atividades que estiverem no escopo, o Cliente e a Chic se compromete a agir de acordo com os termos descritos nesta Política de Serviços.

3. RESSALVAS

O Cliente tem conhecimento e aceita expressamente o seguinte:

• Serviços médicos: a Chic NÃO fornece conselhos ou consulta médica, diagnóstico médico ou recomendação para tratamento médico, e não realiza análise genética ou relatórios com a finalidade de auxiliar no tratamento médico de prevenção de doenças, prescrição de medicamentos, ou planejamento de tratamentos médicos;

• Profissional médico: o serviço NÃO pretende substituir a consulta com um profissional de aconselhamento e clínica médica, diagnóstico ou tratamento. Independentemente de qualquer realização de exames, prestação de Serviços previstos na presente Política, ou resultado dos exames, a Chic recomenda que o Cliente busque aconselhamento de um médico, ou de outro profissional de saúde qualificado. Caso o Cliente decida não buscar conselho/tratamento médico, o faz por sua própria conta e risco.

• Autodiagnóstico: o Cliente NUNCA deve usar do Serviço ou qualquer informação obtida através do Serviço para a autodiagnóstico, tratamento ou prevenção de qualquer doença e saúde ou condição médica. Se o Cliente fizer isso, o faz por propria conta e risco. Em todas as situações, a Chic recomenda que o Cliente busque aconselhamento de um médico, ou de outro profissional de saúde qualificado.

• Condições e fatores considerados: os Serviços prestados pela Chic consideram apenas as condições e fatores do Cliente existentes, disponíveis à Chic e informados pelo Cliente, na data da entrega do exame, e não considera eventuais mudanças no organismo, ou de hábitos alimentares, esportivos, de sono, ou quaisquer outros que possam eventualmente afetar a saúde do Cliente. No mesmo sentido, os resultados dos exames não serão válidos para informações referentes ao Cliente em momentos posteriores à validade;

• Validade: os exames apenas serão válidos até a data que constar como validade no próprio exame. Após esta data, não recomendamos o uso das informações como referência para o Cliente;

• Utilidade das informações: os Serviços e informações genéticas fornecidas pela Chic são apenas para fins informativos, educacionais e de pesquisa. As descobertas genéticas que a Chic relata não são clinicamente validadas, e a tecnologia utilizada tem sido pouco utilizada para ensaios clínicos. Além disso, a informação genética é apenas uma parte da informação relevante na avaliação de qualquer característica ou a probabilidade de desenvolvimento de doenças. Por estas razões, a Chic não pode garantir que as informações genéticas fornecidas através dos Serviços serão precisas, completas ou conclusivas para quaisquer outras finalidades, especialmente a realização de um diagnóstico. A Chic ressalta que as informações genéticas fornecida através dos Serviços não devem ser levadas em consideração isoladamente, ou sem a verificação independente por peritos independentes e qualificados e/ou profissionais da saúde.

• Referências externas: as páginas e produtos dos Serviços podem incluir referências e/ou links a fornecedores externos de produtos e serviços, e parceiros da Chic. A Chic pode indicar os produtos e serviços dos Parceiros, mas a contratação destes pelo Cliente é de escolha e responsabilidade exclusiva do Cliente. Qualquer reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionados com a relação entre um Parceiro e o Cliente deve ser resolvido entre o Parceiro e o Cliente, sem envolvimento da Chic.

• Resultados perturbadores: após obter os resultados dos Serviços, o conhecimento é irreversível. A informação final pode ser positiva, mas também pode ser perturbadora para o Cliente e para os outros quem o Cliente escolher, se for o caso, compartilhar as informações. Tendo isso em consideração, o Cliente optar por saber os resultados dos exames por sua propria conta e risco.

• Excludente de responsabilidade da Chic: sob nenhuma circunstância a Chic poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo ou transtorno de qualquer natureza (incluindo sofrimento emocional, angústia mental, lesões corporais e/ou morte) decorrente ou relacionada à normal e adequada prestação do serviço ou qualquer informação obtida através do serviço. Ademais, considerando as ressalvas do tópico 3 e os demais termos da presente Política de Serviços, qualquer prejuízo ou transtorno de qualquer natureza causado ao Cliente decorrente ou relacionado ao uso indevido dos Serviços pelo Cliente, ou ação que viole as regras ou recomendações descritas na Política de Serviços, será de responsabilidade exclusiva do Cliente, sem qualquer possibilidade de responsabilização da Chic.

4. Aconselhamento genético

Se o Cliente tem dúvidas sobre se deve ou não solicitar os Serviços, a Chic recomenda que o Cliente consulte um médico ou outro profissional da saúde qualificado, para que possa tomar uma decisão informada. Se o Cliente optar por solicitar os Serviços, para a melhor compreensão e interpretação dos resultados, a Chic também recomenda a consulta a um profissional da saúde qualificado.

5. Elegibilidade

Para ser elegível para usar o serviço, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para concordar com a presente Política de Serviços e outros termos relacionados, como, por exemplo, a Política de Privacidade da Chic. A Chic parte do pressuposto que o uso dos Serviços pelo Cliente não pode/deve violar qualquer lei ou regulamento aplicável na jurisdição em que reside.

Ninguém com menos de 18 anos é permitido a usar o serviço. No entanto, os pais e responsáveis legais que sejam elegíveis para usar os Serviços podem utilizar o Serviço para obter informações genéticas sobre seus filhos/tutelados/familiares com idade inferior a 18, desde que isso seja autorizado na legislação do país de nacionalidade e/ou residência de todas as partes envolvidas, inclusive do menor.

6. Privacidade

A Chic respeita e valoriza a privacidade e intimidade dos usuários do serviço. Para a presente Política de Serviços, partimos do pressuposto que o Cliente leu, compreendeu, e concorda com a Política de Privacidade da Chic. A Chic solicita que o Cliente leia a Política de Privacidade com atenção.

7. Cumprimento das leis

A prestação dos Serviços está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis, e o cumprimento de tais leis e regulamentos, na prestação dos Serviços, é de responsabilidade da Chic.

Da mesma forma, o uso do Serviço pelo Cliente também está sujeito às leis e regulamentos aplicáveis, e o cumprimento de tais leis e regulamentos aplicáveis, no momento do uso, é inteiramente de responsabilidade do Cliente. O Cliente não deve exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, qualquer um dos componentes de software ou de tecnologia do Serviço, ou quaisquer informações gerais de qualquer natureza, que pertençam à Chic.

8. Reserva de direitos

A Chic se reserva o direito de modificar e descontinuar todo ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento, a critério da Chic, com ou sem aviso prévio. A Chic não será responsável pelo Cliente, ou qualquer outro usuário dos Serviços, se, por qualquer razão, toda ou qualquer parte do Serviço se tornar indisponível temporariamente ou permanentemente. A Chic também se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta e o acesso ao Serviço do Cliente, se entender, a critério exclusivo da Chic, que o Cliente está em violação desta Política de Serviços ou qualquer lei ou regulamento aplicável; ou que seu o uso do Serviço pelo Cliente pode expor a Chic a qualquer tipo de responsabilidade.

9. Uso do serviço

A principal característica do Serviço é a análise de características genéticas, o que permitirá que o Cliente aprenda e descubra traços pessoais (não-médicos) genéticos (“Traços”) sobre si mesmo e/ou sobre terceiros (desde que o Cliente tenha autoridade legal para obter essas informações sobre terceiros, mediante lei ou autorização) em várias categorias, incluindo alimentação/nutrição, esportes/exercício, personalidade, características físicas, e inteligência.

A fim de identificar os traços relevantes de uma pessoa, a Chic precisa de amostras do material genético do Cliente ou do terceiro, obtidos mediante testes genéticos (“Dados em Bruto”).

9.1. Coleta da amostra do material genético

A Chic recolhe os dados brutos em uma de algumas maneiras:

1. envio de amostra de saliva (conforme o caso, sendo extremamente imprescindível, é possível o envio de outros tipos de amostra); ou
2. preenchimento de questionário de saúde pessoal e história familiar; ou
3. envio de dados brutos já analisados por terceiros, ou de amostras de familiares, desde que haja autorização legal e cumprimento de todos os requisitos e formas legais para tanto.

Ao enviar o material genético para a Chic, o Cliente expressamente dá permissão para a Chic realizar testes genéticos e análise de traços. Os resultados da análise são visíveis apenas através do Serviço (podendo o Cliente acessar em uma conta protegida por senha).

Se o Cliente deixar a Chic coletar e analisar dados brutos de outra pessoa, o Cliente garante que: (i) ou o Cliente tem autoridade legal para fazê-lo (por exemplo, se o Cliente é pai ou tutor legal e está solicitando/permitindo a Chic a coletar e analisar dados brutos de seu filho com idade inferior a 18); (ii) ou o Cliente tem autorização expressa do terceiro para solicitar/permitir que a Chic colete e analise os dados do terceiro; (iii) ou o Cliente for uma companhia de seguros ou empregador (ou relacionado) legalmente tentando obter informações sobre uma pessoa segurada ou um empregado.

Se o Cliente enviar amostra de material genético de pessoa residente fora do Brasil ou nacional de outro país que não o Brasil, ou que tenha conexão com outro país que não o Brasil, o Cliente garante que: (i) a prestação do Serviço ou o envio da amostra não viola qualquer lei ou regulamento no país ou jurisdição envolvido; e que (ii) o Cliente expressamente autorizar e consente o processamento, teste, análise, armazenamento e uso de tal amostra pela Chic.

9.2. Consentimento informado

Para que Chic possa coletar dados brutos de alguém, o Cliente deve concordar com a Política de Privacidade, com o Termo de Consentimento devidamente preenchido e assinado, além da presente Política de Serviços.

Além disso, se o Cliente autorizar a Chic a coletar e analisar dados brutos sobre outra pessoa, o Cliente deverá apresentar o Termo de Consentimento e o Questionário em nome próprio com as informações de tal pessoa, acompanhado de prova de que a pessoa tenha dado autorização ao Cliente para a prática de todos os atos relacionados, inclusive para consentir com a Política de Privacidade, o Termo de Consentimento e a presente Política de Serviços.

9.3. Registro de conta

Para que a Chic possa coletar dados brutos do Cliente com o propósito de realizar a Análise de Traços, o Cliente deve primeiro registar uma conta junto à Chic (a inscrição para tanto é gratuita). Ao registar uma conta, o Cliente garante que é elegível para utilizar o serviço de acordo com o item 5 da presente Política de Serviços, e que todos as informações da conta que o Cliente fornecer são verdadeiras e precisas. O Cliente compreende e concorda que a Chic pode suspender ou encerrar a conta do Cliente se houver alguma razão para acreditar que você tenha deturpado ou fornecido alguma informação falsa. É de responsabilidade do Cliente manter suas informações de conta precisas e atuais. Como titular da conta, o Cliente é responsável por proteger suas informações de login da conta (nome de usuário e senha), e também é dever do Cliente notificar a Chic imediatamente em caso de seu login ou senha da conta serem perdidos, roubados ou utilizados por outra pessoa sem a permissão do Cliente. O Cliente é responsável por todas as atividades em sua conta, incluindo atividades por qualquer pessoa que tenha permissão de acessar sua conta.

9.4. Assinatura

A compra do pacote de Serviços padrão dará acesso aos principais recursos relacionados à prestação dos Serviços. Contudo, a Chic ressalta que existem diferentes abordagens para a realização de triagem de análise de material genético, sendo algumas mais detalhadas/amplas que outras.

Os recursos básicos ficarão disponíveis ao Cliente com a compra do pacote básico de serviços. Contudo, se o Cliente quiser ter acesso a todos os recursos, ele(a) deverá providenciar junto à Chic o pacote premium do serviço vai exigir, seja na forma de uma assinatura mensal, ou na compra à la carte de exames.

Ao fazer uma subscrição do pacote premium ou compra à la carte, o Cliente garante que é o titular da conta (ou um usuário autorizado) do cartão de pagamento que usado para pagar por sua compra, e que há fundos suficientes disponíveis no cartão de cobrir sua compra. A Chic pode imediatamente suspender ou encerrar a conta do Cliente, se houver alguma razão para acreditar que o Cliente tenha deturpado ou fornecido informações de pagamento falsa para a Chic.

Preços e outros termos de subscrição do pacote premium e compra à la carte podem mudar a qualquer momento. Contudo, as mudanças só serão aplicáveis para uma compra e/ou renovação (de assinatura) realizada após o início da vigência dos novos preços ou termos.

Em caso de alteração dos preços ou termos, os preços e/ou termos que eram vigentes na data da compra inicial, ou da data da última renovação, permanecerão em vigor para o Cliente durante período de duração dessa assinatura já realizada, e da finalização do serviço já acordado/comprado. Contudo, os novos preços e condições podem se aplicar às novas compras e renovações, posteriores à data de início da vigência dos novos termos e preços.

A Chic vai avisar o Cliente previamente a qualquer mudança de preços ou termos. Se o Cliente não aceitar as mudanças, ele(a) poderá cancelar sua assinatura.

9.5. Cancelamentos

A menos que expressamente especificado em contrário pela Chic, toda subscrição e/ou compras à la carte feitas pelo Cliente são finais e não-reembolsáveis. A assinatura mensal está sujeito a cobrança automática e renovação, a menos que o Cliente cancele a assinatura no prazo de 02 (dois) dias úteis antes da data do próximo pagamento/renovação agendada.

Para cancelar, o Cliente deve fazer o login em sua conta na Chic, e, em seguida, seguir as instruções de cancelamento. No dia do cancelamento, a conta do Cliente será desativada, e o Cliente não terá mais acesso a qualquer área do serviço que requer uma conta ativa. A Chic se compromete em proporcionar a portabilidade dos dados do Cliente até o momento do cancelamento, mas não após o cancelamento (solicitações de portabilidade de dados após o cancelamento da conta poderão ser atendidas, quando possível, mediante cobrança de uma taxa especial). Por conta disso, recomendamos que o Cliente tome todas as precauções e extraia todas os Dados Coletados que desejar do sistema antes do cancelamento dos Serviços.

9.6. Propriedade e concessão de licenças

9.6.1. A propriedade da Chic

O Cliente reconhece e concorda expressamente que, a Chic e suas afiliadas, licenciadores e parceiros e seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, “Partes Relacionadas”) mantêm única e exclusiva propriedade de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos autorais, direitos de patentes, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade, relacionados com o Serviço, incluindo todos os conteúdos, dados, informações, relatórios, software, ferramentas, ligações e recursos que integram o Serviço ou fornecidas através do Serviço, bem como todas as tecnologias usadas pela Chic para fornecer e operar o Serviço.

Com excepção de uma licença limitada para usar conforme previsto no item 9.6.2., o Cliente não tem nenhum outro direito ou licença com respeito ao Serviço ou qualquer parte ou componente do mesmo.

A menos que expressamente autorizado pela lei aplicável ou por acordo com a Chic, o Cliente não pode copiar, reproduzir, executar publicamente ou exibir, transmitir, modificar ou criar trabalhos derivados de, vender, distribuir ou fazer uso não autorizado do Serviço ou qualquer parte ou componente do mesmo. Qualquer uso não autorizado do Serviço ou qualquer parte ou componente do mesmo é estritamente proibida e pode resultar em penalidades civis, criminais, administrativas, ambientais, regulatórias, tributárias, trabalhistas, societárias, de compliance e/ou de outras esferas jurídicas aplicáveis. A Chic e Partes Relacionadas reservam todos os direitos não concedidos expressamente aqui.

O nome Chic é ter saúde, todas as outras marcas, autorizadas ou não autorizadas, logotipos e outros identificadores de negócios da Chic, propriedades intelectuais, propriedades industriais, direitos do autor, e semelhantes (coletivamente, “Propriedades Intelectuais”) são de propriedade exclusiva da Chic e Partes Relacionadas. Qualquer uso não autorizado das Propriedades Intelectuais da Chic é estritamente proibida e pode resultar em penalidades penalidades civis, criminais, administrativas, ambientais, regulatórias, tributárias, trabalhistas, societárias, de compliance e/ou de outras esferas jurídicas aplicáveis.

9.6.2. A licença concedida

Nos termos desta Política de Serviços, da Política de Privacidade e da do Termo de Consentimento, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, a Chic concede ao Cliente uma licença pessoal, NÃO exclusiva, NÃO transferível, NÃO sub-licenciável, revogável e limitada para acessar o Serviço, APENAS PARA OS USOS PESSOAIS DO CLIENTE, E NÃO PARA FINS COMERCIAIS.

A licença concedida pela Chic dá permissão ao Cliente manter tais informações ou relatórios APENAS usos pessoais, e não para fins comerciais, ou de publicação, distribuição, venda ou transferência para os outros. A menos que expressamente autorizado pela lei aplicável ou por acordo com a Chic, o Cliente não pode copiar, reproduzir, executar publicamente ou exibir, transmitir, modificar ou criar trabalhos derivados de, vender, distribuir ou fazer uso não autorizado de quaisquer informações obtidas com o Serviço.

Como condição para o uso do Serviço, o Cliente expressamente se compromete em:

• não utilizar o Serviço em violação da presente Política de Serviço ou qualquer outro acordo com a Chic ou lei ou regulamento aplicável;
• não utilizar o Serviço para qualquer finalidade não autorizada, fraudulenta ou maliciosas;
• não utilizar o Serviço em violação de qualquer termo da Política de Privacidade, ou questões relacionadas a outros usuários ou outras pessoas envolvidas (ainda que não sejam usuários);
• não se passar por outra pessoa no Serviço, e/ou registrar uma conta no Serviço em nome de outra pessoa, e/ou enviar amostra de material genético de outra pessoa, quando não tiver autoridade legal ou válida autorização para fazê-lo;
• não usar o Serviço para qualquer negócio ou finalidade comercial;
• não utilizar o Serviço de qualquer maneira que, a critério exclusivo da Chic, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir com a utilização do Serviço dos outros;
• não realizar engenharia reversa, descimpilação, desmonte ou tentar derivar qualquer código-fonte ou algoritmo associado com o Serviço;
• não usar qualquer robô, spider, ou outro dispositivo automático, programa, processo ou meios para acessar o Serviço, inclusive para a monitorização ou copiar qualquer conteúdo ou informação do serviço;
• não realizar acesso ou tentativa de acesso a qualquer serviço de sistema, servidor, hardware, software, conta, conteúdo, relatório, dados ou informações que o Cliente não está autorizado a acessar.

O Cliente também reconhece expressamente, e concorda por livre e espontânea vontade, que o uso de qualquer software compreendido no Serviço, incluindo qualquer aplicativo de software para download que você instala em um computador ou dispositivo móvel, está sujeita às seguintes condições adicionais:

• o software é licenciado, e não vendido ou transferido, para o Cliente;
• o Cliente não pode redistribuir, vender, oferecer para vender, emprestar, alugar, arrendar, transferir ou fornecer qualquer tipo de software a terceiros;
• o Cliente não pode modificar, traduzir, ou de outra forma fazer trabalhos derivados de, ou engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código fonte, qualquer software;
• o Cliente não pode ignorar, desativar, ou tornar ineficazes (ou tentar fazê-lo) qualquer mecanismo de segurança ou firewall associado a qualquer tipo de software;
• o Cliente não pode baixar, instalar, usar, exportação ou reexportação qualquer software ou qualquer informação subjacente ou tecnologia, exceto em total conformidade com o acordado com a Chic, ou exportar leis e regulamentos de controle;
• A Chic pode periodicamente fazer atualizações de software para o serviço, e o Cliente entende que isso pode ser necessário que ele(a) baixe ou instale essas atualizações para que o Serviço funcione corretamente em um computador ou dispositivo móvel.

9.6.3. Dados do usuário

Salvo disposição em contrário em um contrato escrito em separado celebrado pelo Cliente e pela Chic, o Cliente não receberá qualquer compensação, crédito ou atribuição pelo uso armazenamento, processamento ou compartilhamento de qualquer natureza de seus Dados Coletados, Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis ou quaisquer outras informações do Cliente.

Além disso, o Cliente renuncia expressamente todos e quaisquer direitos e reivindicações de compensação, crédito e atribuição, com relação a qualquer investigação conduzida, qualquer novo produto ou serviço desenvolvido ou qualquer melhoria para o serviço feito pela Chic e Partes Relacionadas que tenham alguma contribuição ou relação com o uso armazenamento, processamento ou compartilhamento de qualquer natureza de seus Dados Coletados, Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis ou quaisquer outras informações do Cliente.

O Cliente declara que leu, compreendeu, e está de acordo com todos os termos da Política de Privacidade, que regula com mais detalhes o tratamento dos Dados Coletados, Dados Pessoais, e Dados Pessoais Sensíveis do Cliente.

9.7. Comentário do usuário

Se o Cliente enviar para Chic qualquer ideias, histórias, comentários, opiniões, depoimentos, sugestões ou outro feedback (seja solicitada ou não) em relação ao Serviço (coletivamente, “Feedback”), o Cliente reconhece e concorda expressamente que:

1. a Chic e Partes relacionadas estarão livres para copiar, usar, publicar, adaptar, e de outro modo explorar o seu feedback em perpetuidade e em todo o mundo para todos e quaisquer fins comerciais, incluindo, sem limitação, para publicidade, propaganda e promoção de produtos e melhoria de serviços e desenvolvimento de novos produtos e serviços;


2. o Feedback é voluntário e consensual e é feito sem qualquer condição ou reserva de direitos, incluindo, sem limitação, qualquer condição de compensação, pagamento, crédito, atribuição, sigilo ou confidencialidade;


3. o feedback não dá origem a qualquer relação contratual, fiduciária ou confidenciais de qualquer tipo (expressa ou implícita) entre o Cliente e a Chic;


4. o feedback pode ser usado e mantido indefinidamente pela Chic e Partes Relacionadas.

10. Limitações de Responsabilidade

O Cliente reconhece e concorda expressamente com o seguinte:

• a Chic e Partes Relacionadas não se comprometem a cumprir garantias que não sejam previstas em lei aplicável, com relação ao Serviço e qualquer informação fornecida através do Serviço. A Chic e Partes Relacionadas também NÃO garante que: (i) o serviço atenderá a todas as expectativas do Cliente, que estejam acima/melhores do que o que foi combinado em acordos e/ou negociações com a Chic; (ii) o serviço será realizado sem quaisquer erros, e/ou os defeitos, ou que os erros no serviço serão corrigidos; (iii) a prestação do Serviço será ininterrupta e/ou disponível a qualquer momento ou localização particular; ou ainda que (v) o Serviço será seguro e livre de vírus ou de outros elementos nocivos (especialmente quando acessado em condições não recomendáveis);


• em nenhuma hipótese, a Chic ou Partes Relacionadas será responsável por você ou qualquer outro usuário por qualquer dano indireto, especial, incidental, ou punitivos (incluindo, sem limitação, danos pessoais, dor e sofrimento, angústia emocional, angústia mental, perda de uso, e perda de dados) decorrentes de ou relacionado com o Serviço ou quaisquer informações fornecidas ou relacionadas com o Serviço; ou o uso do Serviço (ou impossibilidade de utilização); mesmo que Chic ou Partes Relacionadas tenham sido avisado da possibilidade de tais perdas ou danos;


• em nenhuma hipótese a Chic ou Partes Relacionadas será responsável por multas, indenizações ou compensações de valor total que exceda o valor das taxas de subscrição pagas pelo Cliente durante os 03 (três) meses imediatamente anteriores à ocorrência do evento que deu causa à multa, indenização ou compensação;

Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade ou garantias de prestadores de serviços, algumas das exclusões e limitações estabelecidas acima podem não se aplicar ao Cliente.

XIV. FALE CONOSCO

Leia esta Política de Privacidade com atenção. Caso sinta a necessidade de fazer alterações, comentários, ou precisar esclarecer qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento, antes de concordar com a Política de Privacidade:

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Chic e/ou Partes Relacionadas, e seus respectivos acionistas, investidores, sócios, administradores, diretores, funcionários, agentes, representantes, consultores e empreiteiros de e contra toda e qualquer perdas, prejuízos, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados ou outros profissionais necessários), provocados diretamente ou indiretamente pelo Cliente, decorrentes ou relacionadas a seu uso regular, ou uso indevido, do Serviço, ou de qualquer produto ou Serviço de terceiros; e/ou decorrentes de qualquer amostra de saliva enviadas pelo Cliente ou qualquer dados brutos enviados a pedido/com autorização do Cliente; /ou decorrentes da violação de qualquer cláusula da presente Política de Serviços, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; /ou decorrente da violação de qualquer propriedade intelectual, privacidade, contratual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

12. A arbitragem e renúncia a ação coletiva

Nos termos desta Política de Serviços, o Cliente se compromete a (i) resolver qualquer controvérsia com a Chic através da ligação arbitragem e (ii) renunciar ao direito de trazer ou participar de uma ação coletiva em conexão com tal disputa.

Caso o Cliente tenha alguma dúvidas ou preocupações, ele(a) poderá entrar com contato com a equipe de atendimento da Chic, pelos meios descritos no item 18. A Chic se compromete a tomar todas as providências cabíveis para solucionar problemas e promover a melhor experiência possível.

Contudo, se a Chic não coneguir chegar a uma resolução satisfatória, e já houverem se esgotado os meios de resolução amigável, o Cliente pode enviar sua reclamação para sua respectiva autoridade.

12.1. Convenção de arbitragem

A legislação brasileira de arbitragem vigente na época dos fatos discutidos regula a interpretação e aplicação da presente Convenção de Arbitragem.

O Cliente e a Chic concordam que todas e quaisquer controvérsias, reclamações e disputas decorrentes ou relacionadas com a presente Política de Serviços, ou do Serviço, ou qualquer informação fornecida através do Serviço, seja com base em contrato, ato ilícito, garantia, estatuto, ou qualquer outra base legal ou equitativa, incluindo, sem limitação a, qualquer disputa ou reclamação relacionada com a formação, interpretação ou execução de qualquer parte desta Política de Serviços (incluindo a aplicabilidade desta Convenção de Arbitragem) e qualquer alegação de que toda ou qualquer parte do esta Política de Serviços é nula ou anulável (coletivamente, “Reivindicações” e individualmente, “Reclamação”), deverá ser definitivamente resolvida por arbitragem, em vez de em juízo; exceto que o Cliente ou a Chic buscar: (i) propor ação judicial em juizado de pequenas causas (se o pedido em questão se qualificar para juizado de pequenas causas); e/ou (ii) medida justa cautelar/tutela antecipada e/ou de urgência em tribunal contra ameaça ou dano real de apropriação indébita ou violação dos direitos de propriedade intelectual.

12.2. Renúncia a ação coletiva

O Cliente e a Chic concordam que cada parte pode levam as queixas contra o outro apenas por meio de ação individual, e não como autor ou membro da ação coletiva de qualquer natureza.

12.3. Procedimentos

A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro, de acordo com a legislação brasileira.

Antes de iniciar a arbitragem, o Cliente e a Chic concordam em primeiro fazer todos os esforços razoáveis possíveis para tentar resolver uma reivindicação amigavelmente através de negociações de boa-fé. Se uma reclamação não pode ser resolvida de forma amigável no prazo de 90 dias após uma notificação por escrito da reclamação (e-mail é suficiente), em seguida, qualquer das partes pode iniciar arbitragem em conformidade com a presente Convenção de Arbitragem.

Na arbitragem, o árbitro irá:

1. realizar um julgamento isento e imparcial;
2. seguir os termos da presente Política de Serviços, e aplicar a lei brasileira, no que for necessário;
3. ter autoridade para conceder qualquer forma de compensação legal ou equitativa em linha com a legislação aplicável;
4. terminar o julgamento em, no máximo, 120 dias a contar da data do início da arbitragem;
5. ser remunerado em 10% do valor da causa, podendo as partes acordarem, antes do início da arbitragem, mediante consenso do Cliente, da Chic, e do árbitro, remuneração superior ou inferior, conforme o caso.

A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes. Julgamento sobre a sentença arbitral proferida pode ser inscrita em qualquer tribunal de jurisdição competente.

12.4. Local

A arbitragem será realizada no município em que reside a Chic, ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação pretendida é de R$ 20.000,00 ou menos, o Cliente e a Chic, terão a arbitragem conduzida por telefone, Skype, ou baseado unicamente em observações por escrito, salvo se as partes concordarem mutuamente que o comparecimento presencial é necessário.

12.5. Confidencialidade

O Cliente e a Chic concordam que todo o processo de arbitragem será conduzido de forma confidencial e que a decisão do árbitro será mantida em sigilo por ambas as partes e, exceto conforme possa ser exigido pela lei aplicável ou uma ordem judicial válida, não serão divulgadas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito de ambas as partes.

12.6. Custos de arbitragem

O pagamento de todas as taxas de arbitragem será realizado por quem deu causa à ação, isto é, a parte que for condenada, ou tiver o pedido considerado improcedente. No caso de parcial procedência do pedido, as Taxas de Arbitragem serão igualmente divididas.

13. Legislação e jurisdição aplicáveis

A presente Política de Serviços será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira.

Com relação a qualquer Reivindicação, que não esteja sujeita à arbitragem, nos termos do item 12 acima, ou no caso da Convenção de Arbitragem prevista no item 12 ser considerada nula ou ineficaz, o Cliente e a Chic concordam em: (i) submeter-se à jurisdição exclusiva, dos tribunais brasileiros, para resolver qualquer reivindicação não arbitrável; e (ii) renunciar a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal, local e/ou forum non conveniens com respeito ao foro e jurisdição nos tribunais acima mencionados.

14. Limitação de tempo para apresentar Reivindicações

O Cliente concorda que qualquer ação ou Reivindicação que você possa ter contra a Chic decorrentes de ou relacionadas com a presente Política de Serviços, ou qualquer informação fornecida através do Serviço, devem ser apresentadas dentro de 01 (um) ano após a ocorrência dos fatos. Caso a Reivindicação não seja apresentada nesse prazo, ela será excluída permanentemente.

15. Alterações

De tempos em tempos, a Chic pode modificar a Política de Serviços para acomodar novas tecnologias, práticas da indústria, requisitos regulamentares, ou para outros fins. Se a Chic fizer alterações materiais a estas Políticas de Serviços, a Chic fará esforços razoáveis para notificar o Cliente de tais mudanças (como um aviso no Serviço ou envio de e-mail). Se o Cliente tiver registrado uma conta no Serviço, a Chic pode pedir que o Cliente consentir afirmativamente às mudanças no momento do seu próximo login da conta. Ao continuar a utilizar o Serviço após tal notificação e/ou consentimento, o Cliente concorda em ficar vinculado pela Política de Serviços com as alterações. Se o Cliente não concordar com as alterações, seu único e exclusivo recurso será interromper o uso do Serviço.

16. Comunicações eletrônicas

Quando o Cliente se comunica com a Chic através do Serviço, ou por e-mail, o Cliente está recorrendo a Comunicações eletrônicas. O Cliente decide se: (i) aceita receber Comunicações eletrônicas da Chic; e se (ii) concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que a Chic fornece ao usuário eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais que tais comunicações sejam feitas por escrito.

17. Diversos

A presente Política de Serviços (em conjunto com a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento, e quaisquer outros avisos da Chic) constituem a totalidade do acordo entre você e Chic a respeito do Serviço. Se qualquer disposição/trecho da Política de Serviços, Política de Privacidade, Termo de consentimento, ou qualquer outro comunicado ou aviso, for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições de nenhum dos termos ou comunicados, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer disposição dos termos, comunicados ou avisos será considerada uma renúncia total, adicional ou contínua de outras disposições.

18. Informações de contato

Leia esta Política de Privacidade com atenção. Caso sinta a necessidade de fazer alterações, comentários, ou precisar esclarecer qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento, antes de concordar com a Política de Privacidade:

Telefone
(11) 5188-0471

E-mail
contato@chic.bio

Endereço
Avenida Marcondes de Brito, 311 - Chácara Seis de Outubro – São Paulo/SP – Brasil